POLÍTICA DE ESTORNO E TROCA DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE PESSOAL

1. Produtos Abrangidos

Esta política se aplica a todos os produtos vendidos em nossa loja que estão relacionados à saúde pessoal. Isso inclui, mas não se limita a:- Suplementos alimentares e nutricionais- Produtos de higiene pessoal- Dispositivos médicos e equipamentos de saúde- Produtos de proteção e segurança pessoal (como máscaras faciais, luvas, entre outros)

2. Justificativa

Nossa política de proibição de estorno e troca para produtos relacionados à saúde pessoal se baseia na segurança e higiene dos nossos clientes. Muitos desses produtos são sensíveis e podem ser comprometidos após o uso ou abertura da embalagem, tornando-os inadequados para devolução ou troca.

3. Condição dos Produtos

Todos os produtos relacionados à saúde pessoal serão enviados em condições adequadas e, quando aplicável, com as embalagens devidamente lacradas. Ao receber seu pedido, recomendamos que verifique a integridade da embalagem e do produto antes de abri-lo ou utilizar.

4. Legislação Local

Esta política está em conformidade com as leis e regulamentos locais de proteção do consumidor. Estamos empenhados em cumprir todas as normas legais aplicáveis e em proteger os direitos de nossos clientes e da empresa.

5. Informações Detalhadas na Descrição do Produto

Para ajudar nossos clientes a tomarem decisões informadas antes da compra, forneceremos descrições detalhadas de cada produto em nossa loja online. As informações incluirão detalhes sobre tamanho, características, prazo de validade (se aplicável) e outras informações relevantes.

6. Exceções

Entendemos que, em circunstâncias excepcionais, pode haver necessidade de troca ou estorno. Nesses casos, consideraremos as solicitações de troca ou estorno nos seguintes cenários:- Produto recebido danificado ou defeituoso- Erro no envio do produto- Produtos que apresentem falhas em garantia, conforme especificado pelo fabricante

7. Treinamento da Equipe

Nossa equipe está devidamente treinada e informada sobre esta política. Eles estão prontos para ajudar a esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas à política de estorno e troca de produtos relacionados à saúde pessoal.

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES

8.1. Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser realizada através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site. A troca do produto, por qualquer motivo que seja, somente poderá ser efetivada após o recebimento e análise de suas condições pela Loja Campeiro. Constatada qualquer divergência entre o relatado pelo Cliente e a condição do produto, como por exemplo, mas não se limitando à: ausência de avaria, indícios de mau uso, ausência de manual e/ou acessórios, bloqueio do produto, seja pelo uso de senhas ou por qualquer outra forma; a Loja Campeiro reserva-se no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao Cliente, independentemente de sua prévia autorização.

8.2. Direito de Arrependimento

8.2.1. O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2.2. O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site. Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos, e a Loja Campeiro repostará o produto por intermédio do serviço PAC dos Correios.

8.2.3. Para o exercício do Direito de Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso, acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.8.2.4. Certos produtos, em virtude de suas características e especificidades, deverão ser devolvidos sem a violação de sua embalagem original, com todos os selos e lacres intactos. São estes:

8.2.4.1. Video Games, CDs, DVDs, Softwares, Gift Cards ou qualquer outro modelo de produto que permita a reprodução ou cópia, e/ou ainda, quaisquer outros produtos que acompanhem chaves de ativação.

8.2.4.2. Produtos considerados acessórios, como por exemplo, Películas, Capas, Fone de ouvido, Cabos, Headset, Carregador, Cartão de memória, ou seja, itens que são conectados, aplicados em outros produtos ou ainda sujeitos ao contato físico do Cliente.

8.2.4.3. Hardwares (componentes físicos), cujas características técnicas e compatibilidades podem ser verificadas com simplicidade e brevidade na página do produto, devendo ainda o Cliente verificar se o produto é compatível e adequado ao uso, antes de quaisquer instalações ou manuseio do produto.

8.2.4.4. Produtos de Informática e Eletroeletrônicos: modelos, tamanhos e conectividade são passíveis de verificações antes mesmo da abertura, e alguns destes produtos, quando conectados, transmitem e processam informações.

8.2.4.5. Eletrodomésticos: todos os dados são amplamente detalhados no site da Loja Campeiro e podem ser consultados antes de quaisquer instalações.

8.2.4.6. Telefonia, Smartphones e Celulares: para verificação da capacidade, detalhamentos técnicos, não são necessários a abertura da embalagem, remoção das películas protetoras, carga da bateria, instalação de aplicativos.

8.2.5. Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, a Loja Campeiro encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, o procedimento para que seja feita a devolução do produto.

8.2.6. O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) no prazo de 7 dias corridos a contar da autorização de devolução, informado pela Loja Campeiro, em qualquer agência dos Correios. Caso não ocorra no prazo devido, será indeferida a devolução, e não será mais possível solicitar a devolução dos mesmos.

8.2.7. Nos casos em que a devolução do(s) produto(s) for feita pelos correios, o Cliente se compromete a efetuar o envio via PAC dos Correios, arcando com os custos provenientes do envio. Posteriormente, após a análise e o aceite do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão integralmente restituídos ao Cliente.

8.2.7.1. Os valores de envio podem não ser restituídos em caso de violação dos termos do artigo

8.2.3.8.2.8. A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela Loja Campeiro, informada através do e-mail de cadastro do Cliente, em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pela Loja Campeiro.

8.2.9. Na eventualidade de a Loja Campeiro se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, esta deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.

8.2.10. Os produtos das promoções “COMPRE 1 LEVE 2” são vendidos obrigatoriamente de forma conjunta. Essa composição de produtos é uma venda única e, por este motivo, podem ser comercializados em ofertas e com descontos diferenciados. Assim, exclusivamente para o exercício do direito de arrependimento, o Kit deverá ser devolvido em sua integralidade, com todos os produtos e acessórios que o compõem, respeitado ainda todos os demais termos e condições desta Política. Não serão aceitas devoluções individualizadas e/ou parciais de produtos adquiridos em forma de Kit.

8.2.11. A Loja Campeiro não será obrigada a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.

8.2.12. Para que o Direito de Arrependimento seja aceito, é obrigatório que o produto seja encaminhado à Loja Campeiro na embalagem original, sem avarias, com todos os componentes, acessórios e manuais que o integram, conforme informado acima.

8.2.13. Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, a Loja Campeiro não estará obrigada a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o produto objeto da compra será repostado para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram a Loja Campeiro a recusar o exercício do direito do arrependimento.

9. Avarias

9.1. No ato da entrega do(s) produto(s), o Cliente ou o terceiro responsável pelo recebimento deverá, obrigatoriamente, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Caso seja verificado qualquer indício de recondicionamento, violação e/ou avaria, o Cliente ou o terceiro deverá recusar de imediato o recebimento.

9.2. Caso o Cliente ou o terceiro opte por receber o produto com imperfeições em sua embalagem e/ou no próprio produto, este, obrigatoriamente, deverá fazer a observação da avaria na Nota Fiscal/Conhecimento de Transporte no momento da entrega deste.

9.3. Caso o Cliente receba o produto e, posteriormente, verifique que a embalagem não se encontra em perfeito estado, este deverá contatar a Loja Campeiro no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento e informar o ocorrido.

9.4. O Cliente terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento do produto, para informar a Loja Campeiro sobre a existência de qualquer avaria/vício aparente no produto recebido. Após tal prazo, considerar-se-á aceita a entrega em perfeitas condições.

9.5. O produto deverá ser devolvido com todos os manuais, acessórios e nota fiscal de compra que eventualmente acompanhem o produto principal. Ao ser identificada avaria no produto, a Loja Campeiro poderá:

9.5.1. sanar o vício, conforme legislação vigente;

9.5.2. substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou, não sendo possível, substituir por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação do valor pelo Cliente, conforme legislação vigente;

9.5.3. estornar o valor pago.

10. Devolução de Valores

10.1. Aplicam-se as devoluções de valores nos seguintes casos, ressalvados os demais termos e condições desta política, em especial os descritos nas cláusulas 9:

10.1.1. Direito de Arrependimento

10.1.2. Garantia aceita

10.1.3. Avaria dentro de 48 horas

10.2. Se aplicável, a devolução de valores será feita considerando a forma de pagamento escolhida no ato da compra, de uma das formas a seguir:

10.2.1. Preferencialmente, independentemente da forma de pagamento, por meio de Voucher (exclusivamente para produtos vendidos e entregues pelo Loja Campeiro, não aplicável a produtos marketplace);

10.2.2. Devolução do valor pago em conta bancária de origem do pagamento, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de PIX;10.2.3. Estorno do valor pago no cartão de crédito, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de cartão de crédito;

10.3. Toda solicitação de devolução de valores pagos será previamente analisada pela Loja Campeiro, a fim de averiguar se a solicitação se encontra em consonância com as situações acima descritas, bem como com aquelas situações descritas pela legislação aplicável. Caso a solicitação se enquadre em qualquer das hipóteses autorizadoras, a devolução dos valores respeitará os termos e condições dispostos nesta política.

10.4. Em compras realizadas através de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado pela Loja Campeiro à administradora do cartão utilizado. O estorno é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo à Loja Campeiro tão somente a solicitação do estorno, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.

10.5. Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada preferencialmente em conta bancária de titularidade do Cliente que realizou a compra, conforme os dados (nome e CPF) do cadastro na Loja Campeiro. O Cliente poderá, ainda, solicitar que a devolução ocorra por meio de crédito em conta bancária de titularidade de terceiro, sendo necessário para tanto, que o Cliente informe previamente a Loja Campeiro todos os dados necessários (nome e CPF do cliente e do terceiro, e dados bancários completos). Independentemente da forma de devolução dos valores, o Cliente é o único responsável pelas informações prestadas à Loja Campeiro.

10.6. Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos, e a Loja Campeiro repostará o produto por intermédio de PAC - encomenda normal, cujo prazo de entrega dependerá do endereço de destino. Neste caso, o produto será repostado para o endereço informado pelo Cliente no momento da compra.

10.7. Caso o Cliente tenha urgência no reenvio do produto, poderá solicitar previamente outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da modalidade de postagem escolhida.

11. Produto em Desacordo com o Pedido

11.1. O Cliente ou o terceiro deverá conferir, no ato do recebimento, se o(s) produto(s) é o adquirido e descrito no site. Caso seja constatado que o produto entregue não é o mesmo que o adquirido, o Cliente ou o terceiro deverá recusar seu recebimento e entrar em contato através dos Canais de Atendimento em até 48 (quarenta e oito) horas a contar do ato do recebimento.

11.2. Caso o Cliente venha a receber o produto e constate que o produto recebido não é o adquirido e descrito no site, o Cliente se compromete a devolver/entregar o Produto à Loja Campeiro ou a quem esta indicar (Transportadoras), no mesmo estado em que recebeu, se comprometendo ainda a indenizar a Loja Campeiro pelos prejuízos ocasionados por negligência, má utilização, guarda inadequada, desleixo ou outro dano que possa decorrer, direta ou indiretamente, de sua ação ou omissão. A não devolução do Produto acarretará o pagamento do valor do produto recebido à Loja Campeiro, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos ocasionados.

12. Garantia

12.1. É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na Loja Campeiro durante o período legal de 90 dias contados do recebimento, além do prazo contratual, quando houver.

12.2. Todo produto encaminhado à Loja Campeiro por conta de vício passará obrigatoriamente e previamente por uma análise técnica para averiguação da existência de vícios e/ou defeitos de fabricação, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC.

12.3. Caso não seja constatado vício(s) no produto, ou ainda, que o vício foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a Loja Campeiro reserva-se no direito de reenviar o produto ao Cliente, isentando-se da obrigação de troca ou restituição dos valores pagos, bem como das despesas de frete geradas por este reenvio.

12.4. Quando for constatado que o vício no produto foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a Loja Campeiro elaborará um termo de constatação que indicará os motivos da perda da garantia e pelos quais não foi aceita a troca, reparo e a restituição dos valores pagos pelo produto. Tal termo será encaminhado ao Cliente juntamente com o produto repostado.

12.5. Nos casos em que o Cliente acionar a garantia do produto, a Loja Campeiro reserva-se no direito de permanecer com o produto por até 30 dias, a contar do recebimento deste e poderá:

12.5.1. sanar o vício, ou

12.5.2. substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou, não sendo possível, substituir por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação do valor pelo Cliente, ou

12.5.3. estornar o valor pago pelo Cliente.

12.6. A garantia não abrange:

12.6.1. Produtos não adquiridos na Loja Campeiro;

12.6.2. Produtos que tenham ultrapassado o prazo legal ou contratual de garantia;

12.6.3. Produtos não adquiridos no site da Loja Campeiro;

12.6.4. Defeitos ocasionados por uso indevido ou contrário às orientações do fabricante;

12.6.5. Defeitos ocasionados por causas externas, como acidentes, quedas, contato com líquidos ou quaisquer elementos que possam danificar o produto;

12.6.6. Defeitos ocasionados por uso de acessórios não originais ou não recomendados pelo fabricante;

12.6.7. Defeitos ocasionados por serviços realizados por assistência técnica não autorizada;

12.6.8. Mau funcionamento decorrente de problemas com a rede elétrica ou de telefonia, ou ainda de sistemas operacionais e aplicativos específicos.

12.7. Para que o Cliente possa acionar a garantia do produto adquirido, é obrigatório que este encaminhe à Loja Campeiro o produto na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais e nota fiscal de compra que possam instruir tal solicitação.

12.8. Nos casos em que o Cliente acionar a garantia do produto, e, após análise técnica, não for constatado qualquer vício no produto, este será repostado ao Cliente, reservando-se à Loja Campeiro o direito de ressarcir os custos gerados pelo reenvio.

13. Perda de Garantia

13.1.  A ocorrência de qualquer das situações abaixo descritas acarretará na perda da garantia do produto:

13.1.1. Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação do fabricante;

13.1.2. Violação, modificação ou troca de componentes, ajustes ou consertos feitos por pessoa não autorizada pelo fabricante;

13.1.3. Serviços executados diretamente pelo Cliente sem prévio consentimento da Loja Campeiro e/ou do fabricante que causem danos ao produto;

13.1.4. Manuseio incorreto, em desacordo com o manual do produto;

13.1.5. Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados e/ou não aprovados pelo fabricante;

13.1.6. Transporte inadequado do produto pelo Cliente que o exponha a trepidações, quedas, umidade, calor excessivo ou excesso de peso sobre o produto ou embalagem, entre outros;

13.1.7. Danos físicos, como amassados, arranhões, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, entre outros;

13.1.8. Danos causados por vírus, malware, spyware ou programas maliciosos;

13.1.9. Qualquer outra avaria que não seja classificada como defeito/vício de fabricação.

14. Disposições Gerais

14.1. O Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições desta Política de Troca, Devolução e Garantia no momento da realização da compra.

14.2. A Loja Campeiro reserva-se o direito de alterar esta Política de Troca, Devolução e Garantia a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Clientes por meio do site oficial ou por outros meios de comunicação disponibilizados.

14.3. As disposições constantes nesta Política de Troca, Devolução e Garantia não excluem, limitam ou prejudicam de qualquer forma os direitos do Cliente previstos na legislação aplicável, em especial no Código de Defesa do Consumidor.

14.4. O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas no momento da realização da compra e nos processos de troca, devolução e acionamento de garantia.

14.5. A Loja Campeiro não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora de seu alcance, controle e/ou ingerência das partes.

14.6. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Troca, Devolução e Garantia, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Canais de Atendimento

15.1. Para solicitar a troca, devolução ou acionar a garantia de um produto, o Cliente deverá utilizar os Canais de Atendimento disponíveis em nosso site. Esses canais podem incluir atendimento por chat, e-mail ou telefone, conforme especificado em nossa página de contato.

15.2. Ao entrar em contato com nossos Canais de Atendimento, o Cliente deverá fornecer as informações necessárias para que nossa equipe possa analisar e processar sua solicitação de forma adequada e ágil.

15.3. O Cliente deverá informar o número do pedido, os dados do produto a ser trocado ou devolvido, detalhes sobre o motivo da solicitação, e, se aplicável, fotos que comprovem a condição do produto.

16. Disponibilidade de Produtos

16.1. A disponibilidade de produtos para troca, devolução ou acionamento de garantia está sujeita à existência de estoque. Caso o produto não esteja mais disponível em nosso estoque, a Loja Campeiro reserva-se o direito de oferecer ao Cliente alternativas equivalentes ou o reembolso do valor pago, conforme acordado entre as partes.

16.2. Caso o Cliente opte pelo reembolso do valor pago, a restituição será feita na forma e no prazo previstos nesta Política de Troca, Devolução e Garantia.

17. Política de Troca, Devolução e Garantia em Produtos Marketplace

17.1. Para produtos adquiridos no Marketplace da Loja Campeiro, aplicam-se as regras e condições específicas definidas pelo vendedor parceiro. Nesses casos, a Loja Campeiro atuará como intermediário na comunicação entre o Cliente e o vendedor, buscando solucionar quaisquer questões relacionadas à troca, devolução ou garantia.

17.2. O Cliente deverá consultar as políticas de troca, devolução e garantia do vendedor parceiro no momento da compra, pois essas políticas podem variar de acordo com o vendedor.

18. Aceitação da Política de Troca, Devolução e Garantia

18.1. Ao efetuar uma compra em nosso site, o Cliente estará automaticamente concordando com os termos e condições desta Política de Troca, Devolução e Garantia.

18.2. A Loja Campeiro reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Clientes. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da nova versão desta política em nosso site. Agradecemos a compreensão e colaboração de todos os nossos Clientes em relação a esta Política de Troca, Devolução e Garantia. Nossa equipe está sempre disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar em qualquer solicitação relacionada a trocas, devoluções ou garantias. Estamos comprometidos em oferecer um atendimento de excelência e garantir a satisfação de nossos Clientes.

Atenciosamente,

Loja Campeiro

17 de Dezembro de 2023.